HC 878702 - DECISAO

HC 878702 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e o estabelecimento de medidas cautelares pelo Tribunal de origem, ficou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e do estabelecimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e o estabelecimento de medidas cautelares pelo Tribunal de origem, ficou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.