RHC 180337 - DECISAO
Verificada a concessão de liberdade ao paciente, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Concessão De Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
PACIENTE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão da concessão de liberdade ao paciente
Ratio Decidendi
Verificada a concessão de liberdade ao paciente, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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