HC 885992 - DECISAO

HC 885992 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória contra o paciente, com manutenção das razões que justificaram a custódia cautelar e risco de fuga, a impetração tornou-se prejudicada, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDIO DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Custódia Cautelar, Sentença Condenatória, Absolvição Por Falta De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Custódia Cautelar Sentença Condenatória Absolvição Por Falta De Provas

Case Brief

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Parties

CLAUDIO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença superveniente
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e indeferimento de recurso em liberdade por risco de fuga

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória contra o paciente, com manutenção das razões que justificaram a custódia cautelar e risco de fuga, a impetração tornou-se prejudicada, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.