HC 932831 - DECISAO

HC 932831 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 20/8/2024 no juízo de origem, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANO SILVA CAVALHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

FABIANO SILVA CAVALHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida no juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 20/8/2024 no juízo de origem, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.