HC 916559 - DECISAO

HC 916559 - DECISAO

Concluiu-se, com base na verificação do trânsito em julgado da sentença em 11/06/2024 pela consulta ao site do Tribunal de origem, que houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HELIO SOARES MORENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (trânsito Em Julgado Em 11/06/2024)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado em 11/06/2024.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HELIO SOARES MORENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (trânsito Em Julgado Em 11/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por ocorrência de trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Concluiu-se, com base na verificação do trânsito em julgado da sentença em 11/06/2024 pela consulta ao site do Tribunal de origem, que houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado em 11/06/2024.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.