AREsp 2587091 - DECISAO

AREsp 2587091 - DECISAO

Por haver acordo e pedido de extinção do feito na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Parte: ITAU UNIBANCO S.A; Parte: URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA; Parte: LOURENCO SILVA LINHARES; Parte: SYLVIA BENTO LINHARES; Parte: VICTOR BENTO LINHARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Parte

URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA

Parte

LOURENCO SILVA LINHARES

Parte

SYLVIA BENTO LINHARES

Parte

VICTOR BENTO LINHARES

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo e extinção do feito

Ratio Decidendi

Por haver acordo e pedido de extinção do feito na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a perda de objeto, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.