HC 851837 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de sentença absolutória, com determinação de alvará de soltura proferida em 21/05/2024 no Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: RUAN ALBINO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUAN ALBINO DOS SANTOS SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e determinação de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de sentença absolutória, com determinação de alvará de soltura proferida em 21/05/2024 no Tribunal de origem.
Court Disposition
julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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