HC 929089 - DECISAO

HC 929089 - DECISAO

Como o habeas corpus já foi analisado pelo Tribunal de origem, perdeu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIENE THAIS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Agravo Regimental
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Indeferimento Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Indeferimento Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ELIENE THAIS GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 análise na origem pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus já foi analisado pelo Tribunal de origem, perdeu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.