HC 894550 - DECISAO

HC 894550 - DECISAO

Verificou-se que em 11/07/2024 a apelação foi julgada, determinando a realização de novo juri e sendo concedida ao paciente a liberdade com o cumprimento de medidas cautelares; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: UELITON TORRES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Novo Juri
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Medidas Cautelares Novo Juri

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Parties

UELITON TORRES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 concessão de liberdade com cumprimento de medidas cautelares
  3. 3 determinação de novo juri

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 11/07/2024 a apelação foi julgada, determinando a realização de novo juri e sendo concedida ao paciente a liberdade com o cumprimento de medidas cautelares; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se