AREsp 2513991 - DECISAO

AREsp 2513991 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos da ação principal, com cognição exauriente, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo à tutela de urgência ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JULIANA DE MELO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Tutela Da Evidência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Perda De Objeto Tutela De Urgência Tutela Da Evidência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf

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Parties

JULIANA DE MELO FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto de recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso de indeferimento da tutela da evidência prevista no CPC/2015
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade do recurso especial na vigência do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos da ação principal, com cognição exauriente, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo à tutela de urgência ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.