AREsp 2533059 - DECISAO

AREsp 2533059 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal (processo n. 5174637-12.2022.8.09.0044, em 26/3/2024), o agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual se julgou prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: APARECIDA PEREIRA DE MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejuízo Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Tributário Perda De Objeto Tutela Antecipada Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

APARECIDA PEREIRA DE MENDONCA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejuízo Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fica prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Aplicabilidade da estabilização da tutela e efeito da sentença da demanda principal sobre recursos relativos a decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação principal (processo n. 5174637-12.2022.8.09.0044, em 26/3/2024), o agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual se julgou prejudicado o recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.