AREsp 2511206 - DECISAO

AREsp 2511206 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal, que esgota a cognição sobre a matéria, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória torna-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo é prejudicado.

Parties
Recorrente: SONIA GOMES DE MORAES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Tutela Da Evidência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf

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Parties

SONIA GOMES DE MORAES SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente na ação principal
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso de indeferimento de tutela da evidência
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do recurso especial conforme o CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal, que esgota a cognição sobre a matéria, o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória torna-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o agravo é prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.