AREsp 2581574 - DECISAO

AREsp 2581574 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação principal (sentença de improcedência nos autos nº 5298564-15.2022.8.09.0044), e diante do entendimento consolidado do STJ de que a superveniência de sentença torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que tratou de agravo de instrumento sobre tutela antecipada, o recurso é prejudicado e deve ser julgado sem conhecimento.

Parties
Recorrente: ANDREIA CRISTINA SILVA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735/stf

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Parties

ANDREIA CRISTINA SILVA PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto do recurso especial quando houver sentença proferida na ação principal
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso concreto
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do recurso especial na forma do CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito na ação principal (sentença de improcedência nos autos nº 5298564-15.2022.8.09.0044), e diante do entendimento consolidado do STJ de que a superveniência de sentença torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que tratou de agravo de instrumento sobre tutela antecipada, o recurso é prejudicado e deve ser julgado sem conhecimento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.