AREsp 2708687 - DECISAO

AREsp 2708687 - DECISAO

Por haver acordo homologado na origem, verifica-se ausência de interesse no prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionária: ALM - ADMINISTRAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

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Parties

ALM - ADMINISTRAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo na origem acarreta a perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Por haver acordo homologado na origem, verifica-se ausência de interesse no prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.