REsp 2175513 - DECISAO

REsp 2175513 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo e requereram a extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinou-se à Coordenadoria que, após publicação, certificasse o trânsito em julgado e providenciasse a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Peticionante: GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA.; Peticionante: GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

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Parties

GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA.

Peticionante

GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 homologação do acordo na origem
  3. 3 determinação de baixa dos autos para homologação

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo e requereram a extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando a perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinou-se à Coordenadoria que, após publicação, certificasse o trânsito em julgado e providenciasse a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.