RHC 190945 - DECISAO

RHC 190945 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão de apelação já julgada no tribunal de origem com redimensionamento da pena aplicada.

Parties
Paciente: TIAGO PEREIRA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Redimensionamento Da Pena, Prejudicado
Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Redimensionamento Da Pena Prejudicado

Case Brief

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Parties

TIAGO PEREIRA DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em habeas corpus
  2. 2 redimensionamento da pena pela apelação

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão de apelação já julgada no tribunal de origem com redimensionamento da pena aplicada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.