HC 883740 - DECISAO

HC 883740 - DECISAO

Em razão da mudança substancial do quadro fático — sentença condenatória em 26/9/2024 que negou o direito de recorrer em liberdade e nova decretação de prisão, além do fato de o paciente ter respondido ao processo foragido — tornou‑se superveniente a perda do objeto do habeas corpus, justificando sua declaração de prejudicado.

Parties
Paciente: LUAN OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Recurso Ministerial
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Recurso Ministerial

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Parties

LUAN OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência
  2. 2 ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão de efeito suspensivo a recurso ministerial

Ratio Decidendi

Em razão da mudança substancial do quadro fático — sentença condenatória em 26/9/2024 que negou o direito de recorrer em liberdade e nova decretação de prisão, além do fato de o paciente ter respondido ao processo foragido — tornou‑se superveniente a perda do objeto do habeas corpus, justificando sua declaração de prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.