AREsp 2237217 - DECISAO

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Verificada a quitação da obrigação pela Damha no cumprimento provisório de sentença, restou demonstrada a superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: TRUE SECURITIZADORA S.A.; Recorridos: Autores/Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Extinção Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento Provisório De Sentença Extinção Do Recurso

Case Brief

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Parties

TRUE SECURITIZADORA S.A.

Agravante

Autores/Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por quitação da obrigação
  2. 2 eficácia do pagamento no cumprimento provisório de sentença
  3. 3 legitimidade passiva da Damha como única legitimada a compor o polo passivo

Ratio Decidendi

Verificada a quitação da obrigação pela Damha no cumprimento provisório de sentença, restou demonstrada a superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.