AREsp 2650160 - DECISAO

AREsp 2650160 - DECISAO

Dado que, na ação originária, sobreveio sentença de mérito que exauriu a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, pelo que o agravo interno deve ser provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e julgar prejudicado o recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D"OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Prejuízo Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Admissibilidade De Recurso Especial, Tutela Provisória
Processual Civil Direito Da Saúde Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Admissibilidade De Recurso Especial Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D"OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Prejuízo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento fica prejudicado pela superveniência de sentença de mérito (perda de objeto).
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos decisórios exigida para conhecimento do recurso especial.

Ratio Decidendi

Dado que, na ação originária, sobreveio sentença de mérito que exauriu a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, pelo que o agravo interno deve ser provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e julgar prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.