REsp 2032763 - DECISAO

REsp 2032763 - DECISAO

Em razão do julgamento do recurso de apelação nos autos dos Embargos de Terceiro, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o Recurso Especial prejudicado, motivo pelo qual se declara sua prejudicialidade e extinção do feito quanto ao recurso.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Medidas Constritivas, Suspensão De Constrições, Embargos À Execução, Embargos De Terceiro
Execução Processo Civil Direito Tributário Perda De Objeto Medidas Constritivas Suspensão De Constrições Embargos À Execução Embargos De Terceiro

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Efeito do julgamento dos Embargos de Terceiro sobre o Recurso Especial
  3. 3 Suspensão de medidas constritivas sobre imóvel

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do recurso de apelação nos autos dos Embargos de Terceiro, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o Recurso Especial prejudicado, motivo pelo qual se declara sua prejudicialidade e extinção do feito quanto ao recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.