AREsp 2703245 - DECISAO

AREsp 2703245 - DECISAO

Houve sentença superveniente nos autos principais extinguindo a ação coletiva sem resolução de mérito em razão do reconhecimento da coisa julgada (art. 485, V, CPC), o que esvaziou o objeto do presente recurso especial, acarretando sua prejudicialidade; compete ao relator declarar o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ORGANON FARMACEUTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade/recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Coisa Julgada, Ação Coletiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processual Civil Perda De Objeto Coisa Julgada Ação Coletiva Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Agravo De Instrumento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade/recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de coisa julgada e extinção da ação sem resolução de mérito
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade/não conhecimento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Houve sentença superveniente nos autos principais extinguindo a ação coletiva sem resolução de mérito em razão do reconhecimento da coisa julgada (art. 485, V, CPC), o que esvaziou o objeto do presente recurso especial, acarretando sua prejudicialidade; compete ao relator declarar o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso prejudicado por perda de objeto.
  • Publique-se.