AREsp 2093838 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais, a qual esvaziou o objeto do recurso especial que impugnava acórdão sobre agravo de instrumento relativo à tutela provisória, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: TRÊS AUGUSTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Agravada: SUPERMERCADO BIG BOM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Súmula Nº 283/stf
Processo Civil Perda De Objeto Tutela Provisória Agravo De Instrumento Recurso Especial Súmula Nº 283/stf

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Parties

TRÊS AUGUSTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Agravante

SUPERMERCADO BIG BOM LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 aplicação da Súmula nº 283/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais, a qual esvaziou o objeto do recurso especial que impugnava acórdão sobre agravo de instrumento relativo à tutela provisória, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.