AREsp 2489972 - DECISAO

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Verificado o trânsito em julgado do acórdão de apelação que reconheceu a prescrição da pretensão do recorrido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, o que prejudica a análise do agravo em recurso especial, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Recorrente: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Extinção Do Feito
Outcome
Feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Perda De Objeto, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Prescrição, Inadmissão De Recurso Especial, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Processo Civil Perda De Objeto Perda Superveniente Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Prescrição Inadmissão De Recurso Especial Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Havendo trânsito em julgado do acórdão de apelação que reconhece a prescrição, há perda superveniente do interesse recursal que prejudica o agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado do acórdão de apelação que reconheceu a prescrição da pretensão do recorrido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, o que prejudica a análise do agravo em recurso especial, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Intimem-se.