HC 837168 - DECISAO

HC 837168 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença que absolveu o paciente, declarou-se a perda de objeto da impetração e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO GILMAR BRUNICZAK DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Absolvição Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO GILMAR BRUNICZAK DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a existência de sentença que absolveu o paciente, declarou-se a perda de objeto da impetração e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.