RHC 191736 - DECISAO

RHC 191736 - DECISAO

Como o paciente foi posto em liberdade em 02/05/2024 após a prolação da sentença de mérito em 29/04/2024, a impetração tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Francisco Carlos Gonçalves Carneiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Liberdade Do Paciente, Informações Do Juízo Processante
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Sentença De Mérito Liberdade Do Paciente Informações Do Juízo Processante

Case Brief

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Parties

Francisco Carlos Gonçalves Carneiro

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente
  2. 2 verificação de informações prestadas pelo juízo processante
  3. 3 opinião do Ministério Público Federal pelo desprovimento do recurso

Ratio Decidendi

Como o paciente foi posto em liberdade em 02/05/2024 após a prolação da sentença de mérito em 29/04/2024, a impetração tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado