REsp 2109550 - DECISAO

REsp 2109550 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais sobre as mesmas matérias, tal sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, determinando a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, o recurso especial restou prejudicado, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Decisões Interlocutórias, Recurso Especial, Agravo Interno, Prescrição, Custas Judiciais, Microssistema De Tutela Coletiva
Processo Civil Perda De Objeto Decisões Interlocutórias Recurso Especial Agravo Interno Prescrição Custas Judiciais Microssistema De Tutela Coletiva

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudiabilidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 absorção de decisões interlocutórias por sentença de mérito
  3. 3 recolhimento de custas judiciais no microssistema de tutela coletiva

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais sobre as mesmas matérias, tal sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, determinando a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, o recurso especial restou prejudicado, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.