RHC 200703 - DECISAO
Tendo a defesa informado que sobreveio decisão de absolvição em relação a Murilo Xavier Moretti, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MAURÍCIO ANDRÉ XAVIER MORETTI; Recorrente: MURILO XAVIER MORETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Absolvição Superveniente, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
MAURÍCIO ANDRÉ XAVIER MORETTI
Recorrente
MURILO XAVIER MORETTI
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de absolvição superveniente
Ratio Decidendi
Tendo a defesa informado que sobreveio decisão de absolvição em relação a Murilo Xavier Moretti, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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