REsp 2158969 - DECISAO

REsp 2158969 - DECISAO

Verificada a homologação de acordo entre as partes por sentença na origem, com extinção do feito, houve perda superveniente do objeto e do interesse de recorrer, o que autoriza a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e do art. 34, inciso XI, do RISTJ; por isso o recurso foi julgado extinto e os autos remetidos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Decisão De Extinção
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Recursos, Interesse De Recorrer
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Recursos Interesse De Recorrer

Case Brief

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse de recorrer em razão de acordo homologado na origem
  2. 2 Homologação de acordo por sentença implica perda de objeto do recurso e extinção do procedimento recursal
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ e do art. 932, inciso III, do CPC/2015 para reconhecer perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a homologação de acordo entre as partes por sentença na origem, com extinção do feito, houve perda superveniente do objeto e do interesse de recorrer, o que autoriza a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e do art. 34, inciso XI, do RISTJ; por isso o recurso foi julgado extinto e os autos remetidos à origem.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal, ante a superveniente perda do objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem.