EAREsp 1544110 - DECISAO

EAREsp 1544110 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes homologado na primeira instância, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Homologado, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente da pretensão recursal em razão de acordo homologado na primeira instância

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes homologado na primeira instância, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.