REsp 2153339 - DECISAO

REsp 2153339 - DECISAO

Considerando a renúncia da pretensão pelo autor, homologada em primeiro grau e que extinguiu o feito com julgamento de mérito, verificou-se a superveniência da falta de interesse recursal, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrido: PAULO HORTO LEILÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Renúncia, Extinção Do Processo Com Julgamento De Mérito, Recurso Especial, Art. 487, III, "c" Do CPC
Processo Civil Perda De Objeto Renúncia Extinção Do Processo Com Julgamento De Mérito Recurso Especial Art. 487, Iii, "c" Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO HORTO LEILÕES LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por renúncia do autor na instância de origem

Ratio Decidendi

Considerando a renúncia da pretensão pelo autor, homologada em primeiro grau e que extinguiu o feito com julgamento de mérito, verificou-se a superveniência da falta de interesse recursal, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.