AREsp 2530974 - DECISAO

AREsp 2530974 - DECISAO

Como a apelação foi provida para extinguir a demanda sem exame do mérito (art. 485, IV, CPC) e, nos termos do art. 1.008 do CPC, o julgamento do tribunal substitui a decisão impugnada no que foi objeto de recurso, perdeu-se o interesse do agravante, determinando-se a perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Substitutivo Do Acórdão, Art. 1.008 Do CPC, Art. 485, IV, Do CPC, Busca E Apreensão, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Efeito Substitutivo Do Acórdão Art. 1.008 Do CPC Art. 485, Iv, Do CPC Busca E Apreensão Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de decisão interlocutória posteriormente substituída por acórdão
  2. 2 aplicação do art. 1.008 do CPC quanto ao efeito substitutivo do julgamento do tribunal
  3. 3 extinção do processo sem exame do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Como a apelação foi provida para extinguir a demanda sem exame do mérito (art. 485, IV, CPC) e, nos termos do art. 1.008 do CPC, o julgamento do tribunal substitui a decisão impugnada no que foi objeto de recurso, perdeu-se o interesse do agravante, determinando-se a perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.