AREsp 2651532 - DECISAO

AREsp 2651532 - DECISAO

Como a sentença de mérito na origem revogou a liminar e denegou a segurança, deixou de subsistir a utilidade do provimento buscado pelo recurso, configurando-se perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; Agravado: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Liminar, Denegação De Segurança, Agravo De Instrumento
Mandado De Segurança Recursos Especial E Internos Processo Civil Perda De Objeto Revogação De Liminar Denegação De Segurança Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Agravante

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda de objeto do recurso em razão de sentença originária que revogou a liminar e denegou a segurança

Ratio Decidendi

Como a sentença de mérito na origem revogou a liminar e denegou a segurança, deixou de subsistir a utilidade do provimento buscado pelo recurso, configurando-se perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso