HC 880127 - DECISAO

HC 880127 - DECISAO

Tendo sido informada, pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo/RS, a prolação de sentença absolutória em 26/07/2024 e a determinação de expedição de alvará de soltura, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO CAMARGO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Em Razão De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

TIAGO CAMARGO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Em Razão De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido informada, pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo/RS, a prolação de sentença absolutória em 26/07/2024 e a determinação de expedição de alvará de soltura, a impetração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.