HC 882599 - DECISAO

HC 882599 - DECISAO

Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem verificou-se que o Juízo da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte/MG revogou a prisão do paciente em 03/10/2024; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CELIO ANTONIO GREGORIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Prisão, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CELIO ANTONIO GREGORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão do paciente
  3. 3 prejuízo do feito

Ratio Decidendi

Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem verificou-se que o Juízo da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte/MG revogou a prisão do paciente em 03/10/2024; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.