RHC 207165 - DECISAO
O pedido formulado no presente recurso foi deferido nos autos do HC n.º 944508/SP, o que torna o recurso prejudicado por perda de objeto.
- Parties
- Recorrente: ANA REGINA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ANA REGINA DE SOUSA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão de pedido já deferido em outro habeas corpus (HC n.º 944508/SP)
Ratio Decidendi
O pedido formulado no presente recurso foi deferido nos autos do HC n.º 944508/SP, o que torna o recurso prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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