RHC 206906 - DECISAO

RHC 206906 - DECISAO

Considerando que a recorrente foi beneficiada com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em primeiro grau, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ELIZA ALVES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ELIZA ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da superveniência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando que a recorrente foi beneficiada com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em primeiro grau, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.