AREsp 2628304 - DECISAO

AREsp 2628304 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo, o recurso perdeu seu objeto supervenientemente, motivo pelo qual foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ
  3. 3 competência do juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo, o recurso perdeu seu objeto supervenientemente, motivo pelo qual foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo