AREsp 2701708 - DECISAO

AREsp 2701708 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença nos autos originários que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: CAROLINA FRANKEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, IV, Cpc), Art. 34, XI, RISTJ
Processo Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença Superveniente Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (art. 485, Iv, Cpc) Art. 34, Xi, RISTJ

Case Brief

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Parties

CAROLINA FRANKEN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento
  2. 2 efeitos da sentença de extinção sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC) sobre recurso especial interposto contra acórdão interlocutório

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença nos autos originários que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 86-93), por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.