REsp 2125146 - DECISAO

REsp 2125146 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de mérito que confirmou a ilegitimidade passiva das advogadas quanto à verba honorária contratual e inexistindo apelação pelo ente público, o recurso especial perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Recorrida: Ivana Ludmilla; Recorrida: Karkina Palova Villar Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Perda De Objeto / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios Contratual
Processo Civil Perda De Objeto Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Contratual

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Ivana Ludmilla

Recorrida

Karkina Palova Villar Maia

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Perda De Objeto / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de superveniência de sentença de mérito
  2. 2 confirmação da ilegitimidade passiva quanto à verba honorária contratual
  3. 3 ausência de recurso de apelação pelo ente público

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de mérito que confirmou a ilegitimidade passiva das advogadas quanto à verba honorária contratual e inexistindo apelação pelo ente público, o recurso especial perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.