REsp 1883935 - DECISAO

REsp 1883935 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da comunicação de acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, pelo que não há mais o que decidir nestes autos e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Recorrente: SÂMIA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALUMÍ NIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÂMIA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALUMÍ NIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes.

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da comunicação de acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, pelo que não há mais o que decidir nestes autos e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.