HC 884442 - DECISAO

HC 884442 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em desfavor do paciente em 06/11/2024, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, resultando no julgamento prejudicado do habeas corpus.

Parties
Paciente: GILBERTO SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GILBERTO SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em face de prolação de sentença condenatória posterior à impetração

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em desfavor do paciente em 06/11/2024, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, resultando no julgamento prejudicado do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.