AREsp 2255352 - DECISAO

Diante da comunicação de acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties: Peticionante: AIRTON MANESCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Recurso / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Recurso, Prejudicialidade

Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Extinção Do Recurso Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AIRTON MANESCO

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda de objeto do recurso
2 celebração de acordo entre as partes
3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se.