REsp 2155936 - DECISAO

REsp 2155936 - DECISAO

Houve transação entre as partes, o que acarreta perda de objeto e demonstra a superveniente falta de interesse recursal; por isso, o agravo interno no recurso especial foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Transação, Desistência Do Procedimento Recursal, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Direito Civil Perda De Objeto Transação Desistência Do Procedimento Recursal Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de transação entre as partes
  2. 2 perda de objeto do recurso
  3. 3 desistência do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Houve transação entre as partes, o que acarreta perda de objeto e demonstra a superveniente falta de interesse recursal; por isso, o agravo interno no recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.