REsp 2153441 - DECISAO

Não conhecer do recurso por superveniente ausência de interesse de agir em razão do acordo celebrado, competindo ao juízo de origem a homologação do acordo.

Parties: Agravante: ITA ASSISTÊNCIA E VIAGENS; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome: Não conheço do recurso por superveniente ausência de interesse de agir; homologação do acordo deve ser apreciada no juízo de origem.
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Interesse Processual

Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ITA ASSISTÊNCIA E VIAGENS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

1 superveniente ausência de interesse de agir
2 competência para homologação do acordo
3 extinção do processo por perda de objeto

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por superveniente ausência de interesse de agir em razão do acordo celebrado, competindo ao juízo de origem a homologação do acordo.

Court Disposition

Não conheço do recurso por superveniente ausência de interesse de agir; homologação do acordo deve ser apreciada no juízo de origem.

Orders

Devendo a homologação do acordo ser apreciada no Juízo de origem.
Publique-se e intimem-se.