REsp 2112949 - DECISAO

REsp 2112949 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação revisional que tratou da mesma matéria (prescrição) e tendo essa sentença transitado em julgado em 24/10/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário do recurso especial; assim, o conhecimento do recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual, em reconsideração, não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: ARTIDOR DE LIMA; Agravada: FUNDAÇÃO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Em reconsideração, não conheço do recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prescrição, Recurso Especial, Agravo Interno, Extinção Da Ação, Saneamento
Processo Civil Perda De Objeto Prescrição Recurso Especial Agravo Interno Extinção Da Ação Saneamento

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Parties

ARTIDOR DE LIMA

Agravante

FUNDAÇÃO CORSAN

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e do recurso especial
  2. 2 prescrição da pretensão revisional
  3. 3 prejudicialidade em razão de sentença com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na ação revisional que tratou da mesma matéria (prescrição) e tendo essa sentença transitado em julgado em 24/10/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário do recurso especial; assim, o conhecimento do recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual, em reconsideração, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Em reconsideração, não conheço do recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
  • Publique-se.