HC 839721 - DECISAO

HC 839721 - DECISAO

Como a defesa juntou petição manifestando desinteresse na impetração, evidenciou-se a perda de objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ FELIPE DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 desinteresse da defesa
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Como a defesa juntou petição manifestando desinteresse na impetração, evidenciou-se a perda de objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.