AREsp 2695297 - DECISAO

AREsp 2695297 - DECISAO

Considerando a concordância mútua quanto aos cálculos nos autos de cumprimento de sentença, verificou-se a manifesta falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial por acordo sobre cálculos nos autos originários
  2. 2 prejudicialidade do recurso nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando a concordância mútua quanto aos cálculos nos autos de cumprimento de sentença, verificou-se a manifesta falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determine-se à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.