AREsp 2561720 - DECISAO

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Proferida sentença no processo principal que rescindiu o contrato e condenou a agravada à restituição dos valores pagos, a superveniência da sentença absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada, acarretando a perda de objeto do agravo interno, que é, por esse fundamento, julgado prejudicado.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processual Civil Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença Agravo Interno Agravo De Instrumento

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto de recurso por superveniência da sentença no processo principal
  2. 2 Competência do relator para declarar o recurso prejudicado (art. 34, XI, RISTJ)
  3. 3 Efeito absorvente da sentença sobre decisões interlocutórias anteriores

Ratio Decidendi

Proferida sentença no processo principal que rescindiu o contrato e condenou a agravada à restituição dos valores pagos, a superveniência da sentença absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada, acarretando a perda de objeto do agravo interno, que é, por esse fundamento, julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.