AREsp 2734417 - DECISAO

AREsp 2734417 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes; houve perda de objeto do agravo em razão de decisão superveniente e autônoma nos autos de origem que reconheceu prescrição e determinou a exclusão do agravante, e eventual modificação dessa decisão não reativaria o presente recurso; a revisão da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ESDRAS RIBEIRO DA SILVA; Agravada/recorrida: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Causa Prejudicial/suspensão (art. 313, V, A, Cpc/2015), Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Causa Prejudicial/suspensão (art. 313, V, A, Cpc/2015) Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESDRAS RIBEIRO DA SILVA

Agravante/recorrente

UNIÃO FEDERAL

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se ocorreu perda de objeto do agravo em razão de decisão superveniente nos autos de origem
  3. 3 se o julgamento do outro recurso configuraria causa prejudicial exigindo suspensão nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes; houve perda de objeto do agravo em razão de decisão superveniente e autônoma nos autos de origem que reconheceu prescrição e determinou a exclusão do agravante, e eventual modificação dessa decisão não reativaria o presente recurso; a revisão da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.