AREsp 2368110 - DECISAO

AREsp 2368110 - DECISAO

Proferida sentença de mérito na ação principal que concluiu pela prescindibilidade da produção de prova técnica e julgou parcialmente procedentes os pedidos, exauriu-se a cognição do juízo e foram absorvidos os efeitos da decisão interlocutória, implicando a perda do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL; Recorrido: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Indeferimento De Produção De Provas, Prolação De Sentença, Insalubridade, LTCAT, Estabilização Da Tutela
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Perda De Objeto Tutela De Urgência Indeferimento De Produção De Provas Prolação De Sentença +3 more

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Parties

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em função de sentença proferida na ação principal
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença sobre recursos contra decisões interlocutórias (agravo de instrumento)
  3. 3 Ratificação pela sentença do indeferimento da produção de prova técnica

Ratio Decidendi

Proferida sentença de mérito na ação principal que concluiu pela prescindibilidade da produção de prova técnica e julgou parcialmente procedentes os pedidos, exauriu-se a cognição do juízo e foram absorvidos os efeitos da decisão interlocutória, implicando a perda do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.